A Avaliação para fins de PPA (Purchase Price Allocation) é um procedimento que segue as normas contábeis contidas no CPC-15 e que se aplica a empresas que fazem combinações de negócios.
A partir da avaliação, é emitido um laudo que tem como objetivo determinar o valor dos ativos e passivos, e identificar o ágio por rentabilidade futura também conhecido como goodwill.
O ágio por rentabilidade futura é a diferença entre o valor pago pela combinação de negócios e o valor do patrimônio líquido e ativos e passivos identificáveis.
Isso significa que ao combinar negócios, uma empresa irá pagar pelo que já existe de tangível e intangível e pelos benefícios econômicos que a empresa adquirida poderá gerar no futuro.
A combinação de negócios e o CPC-15
O CPC-15 é a norma contábil brasileira equivalente ao IFRS 3 e também está relacionado às exigências existententes na Lei 12.973/14.
É uma norma, que em alguns casos, pode ser de difícil interpretação, por isso vamos entender o que essa norma pretende:
Primeiro é importante deixarmos claro que operações como incorporações e fusões nem sempre representam uma combinação de negócios.
A combinação de negócios se dá quando existe a aquisição do controle de um negócio pela empresa adquirente e essas entidades são economicamente independentes.
Nos processos de fusões e incorporações nem sempre acontece a aquisição de controle por parte da empresa compradora, nesses casos não se aplica o CPC-15.
Por que a avaliação para fins de PPA é importante?
É importante ressaltar que o laudo para fins de PPA é obrigatório para a conclusão de qualquer operação que envolva a combinação de negócios de empresas que tenham regime de tributação Lucro Real.
Um outro ponto é a possibilidade de obter benefícios fiscais através da alocação dos valores da empresa adquirida no balanço patrimonial de acordo com a lei 12.973/14.
Esse é justamente um dos principais papéis do laudo para fins de PPA.
Para que a empresa faça o aproveitamento fiscal do ágio é necessário que ele seja protocolado em um Cartório de registro de títulos e documentos ou na RFB (Receita Federal do Brasil) em até 13 meses após a combinação de negócios.
Como acontece a avaliação para fins de PPA?
Para que a avaliação para fins de PPA ocorra é necessário:
- Verificar a data da operação.
- Entender os motivos e justificativas que fizeram com que a operação acontecesse.
- Entender o detalhamento do contrato de compra e venda.
- Entender os fatores que irão compor o ágio por rentabilidade futura.
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